Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Decreta de utilidade pública uma área de 339,70 m² (trezentos e trinta e nove metros e setenta centímetros quadrados) para fins de desapropriação, para regularização da continuação da Rua Alfredo Abreu no Bairro Várzea e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece o uso de máscaras como meio de prevenção ao Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020, revoga o Decreto nº 3.986, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Decreto 3.990, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a suspensão do recadastramento anual obrigatório dos servidores Municipais de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga prazo para pagamento da concessão de uso para loteamentos fechados no exercício de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID–19 no âmbito municipal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Designa Autoridade Superior para fins de procedimentos licitatórios, revoga o Decreto nº 3.261, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.