Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID–19, no âmbito municipal, revoga o Decreto nº. 3980/2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito fazendário de diferimento tributário e fiscal para a redução e mitigação dos impactos negativos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre medidas emergenciais de restriçã e acessibilidade a determinados serviços e bens, públicos e privados, para evitar aglomeração de pessoas e a proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, em âmbito municipal e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece valor do vencimento mensal para doação de cesta básica aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório no Concurso Público nº 001/2012, tornando-se estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.