Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o loteamento denominado "Cidade Jardim”, referente a uma área total de 110.175,00 m² (cento e dez mil, cento e setenta e cinco metros quadrados), situado no lugar denominado “Bicas”, no bairro Lagoinha de Fora, neste município de Lagoa Santa - MG, de propriedade de Empreendimentos Moradas do Sol Ltda. - ME e outros.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o art. 1º do Decreto nº 3.736, de 02 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo I do Decreto nº 3.345, de 09 de maio de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento/desmembramento referente aos lotes nº 01 a 13 da Quadra L, com área total de 5.864,26 m² (cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro metros e vinte e seis centímetros quadrados), no Bairro Lundcea, neste município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o benefício previsto nos artigos 5º e 6º da Lei municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei municipal nº 4.280, de 28 de dezembro de 2018, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial eTerritorial Urbano, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a notificação, a concessão de descontos, os critérios para a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.