Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2021
Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública de que trata o Decreto nº 3.985, de 27 de março de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre acerto contábil de valores que compõem a dívida flutuante e devedores diversos do Município e acerto financeiro entre fontes de recursos em conta corrente.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o desmembramento da área total de 1.000,00m² (mil metros quadrados), referente ao lote 04, quadra 70, no bairro Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Regina Lúcia Malard Neves e Silva e José Antônio Mendes de Souza e Silva e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos diários das autoridades do Poder Executivo Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Comitê Técnico Municipal de Promoção da Equidade em Saúde para discussão das políticas de saúde das minorias, especialmente da população negra, LGBT, povo do campo, população em situação de rua, ciganos, população privada de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, migrante, refugiada e apátrida e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Plano Municipal de Turismo de Lagoa Santa/MG - 2022/2025 e dá outras Providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.