Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o cancelamento e reestabelecimento da Dívida Flutuante da Câmara Municipal de Lagoa Santa. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Declara de utilidade pública uma área de 516,71 m², de propriedade de Lagoa Santa Esporte Clube, para fins de desapropriação, para implantação de estacionamento público no Centro de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 3.703,70 m² para fins de desapropriação, para duplicação de trecho da Rua São João Batista.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 1.658,765 m² para fins de desapropriação, para prolongamento da via José Bispo Lisboa e ligação da Rua Cio da Terra a Rua Pinto Alves.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento de uma área de 7.321,57m² (sete mil, trezentos e vinte e um metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), referente ao lote 01, da quadra 20, bairro EcoVillage, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Luiz Trindade Imóveis Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento de uma área de 3.256,00m² (três mil, duzentos e cinquenta e seis metros quadrados), referente ao lote 119, do Distrito da Lagoinha de Fora, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Alexandre Proença Othechar e outros e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.849, de 30 de julho de 2019, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Retifica o Auto de Demarcação constante no Decreto nº 3.619, de 20 de junho de 2018, do Bairro Santos Dumont. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.