Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.510, de 20 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, revoga o Decreto nº 955, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Suspende a prática esportiva e banhos na Lagoa Central, Lagoa Olhos D'Água e nas demais lagoas do município de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública diversas áreas, com área total de 3.791,02 m² para fins de desapropriação, para ampliação da Escola Municipal Dona Naná e revoga o Decreto Municipal nº 4.222, de 05 de fevereiro de 2021. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção e combate à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 2º e 3º do Decreto nº 3.464, de 06 de novembro de 2017 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.