Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2021
Dispõe sobre a atualização das medidas sanitárias de prevenção e combate à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do município e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede Direito Real de Uso resolúvel à Associação dos moradores do condomínio Golden Class e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o desmembramento da área total de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), referente ao Lote nº 06, da Quadra nº 02, do Bairro Residencial Sonho Verde. neste município de Lagoa Santa, de propriedade de Cristiano Leite Vilar e Andrea de Souza Ituassu e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única, 1ª e 2ª Parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta a prorrogação do Concurso Público nº 001/2018 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 919,88m² situada no Município de Lagoa Santa/MG, para fins de desapropriação de pleno domínio e/ou instituição de servidão, para implantação de interceptor de esgoto.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Lagoa Santa aos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.