Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2021
Aprova o remembramento da área total de 1.000,00m² (mil metros quadrados), referente aos lotes 07 e 19, da quadra 04, no bairro Estância das Petúnias, no Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Cleuza Faria Lopes e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Dispõe sobre baixa e cancelamento de parte da Dívida Fundada do Município de Lagoa Santa em função de precatórios negociados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Dispõe sobre cancelamento de valores inscritos na dívida flutuante do Município como restos a pagar não processados dos exercícios de 2019 e 2020.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o desmembramento de uma área total de 2.548,00m² (dois mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados) referente ao lote nº 390, da quadra 10, do bairro Várzea, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Júlio César Bastos e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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