Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a autorização da Prestação de Serviço de Transporte por Fretamento, nos termos do art. 114 da Lei Municipal nº 2.746, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.979, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação - 1.2.1.0.0, conforme IN/MDR 36/2020.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. 

Altera a redação do art. 4 do Decreto nº 3.349, de 09 de maio de 2017 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento e o desmembramento de uma área total de 2.409,00m² (dois mil, quatrocentos e nove metros quadrados), referente aos lotes nº 04, 05 e 06, no Bairro Lundceia, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Auto Posto Rubão Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 503,33 m², para fins de desapropriação, como complemento, para implantação de rotatória entre a Av. Integração e Rua Firmino Gonçalves.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento de uma área total de 22.624,39m² (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e quatro metros e trinta e nove centímetros quadrados), referente a Gleba A, no local denominado "Sítio do Diogo", neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de R3 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e dá outras providências. 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.