Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o desmembramento da área total de 1.000,00m² (mil metros quadrados), referente ao lote nº 05 da quadra nº 73, do bairro Joá, neste município, propriedade de Gilcleber Lúcio do Carmo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento da área total de 2.270,34m² (dois mil, duzentos e setenta metros e trinta e quatro centímetros quadrados), referente ao lote nº 02, da quadra nº 01, do bairro Sonho Verde, de propriedade de Marcelo Rodrigues da Silva e Waldemar Cordeiro de Souza Júnior e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TCRS – e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP – referentes ao exercício de 2021.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o benefício previsto nos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal 4.280, de 28 de dezembro de 2018, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2021 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto nº 4.176, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a atualização das medidas sanitárias de prevenção à proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do município e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. 

Altera o art. 1º do Decreto nº 3.736, de 02 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2021 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para editar portaria para a atualização dos anos subsequentes.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece novo valor da tarifa do transporte coletivo no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.