Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova a regularização fundiária de interesse social das quadras 34 e 35 do Bairro Vila José Fagundes, com uma área total de 23.986,16 m² (vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis metros e dezesseis centímetros quadrados), neste município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Proíbe a realização de eventos, shows, confraternizações, música ao vivo e atividades afins e intensifica as medidas sanitárias de prevenção à proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece de interesse específico, para fins de regularização fundiária, a área descrita no Anexo Único e referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado Bosque dos Carvalhos e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece de interesse específico, para fins de regularização fundiária, a área descrita no Anexo Único e referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado Bosque das Candeias e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece de interesse específico, para fins de regularização fundiária, a área descrita no Anexo Único e referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado Bosque das Caviúnas e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Delega poderes ao agente político e aos servidores municipais que menciona, para movimentação financeira dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Define o valor da unidade fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2021.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.