Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o Decreto nº 4.057, de 24 de junho de 2020, que regulamenta o Capítulo IV, do Título III do Código Tributário Municipal - Lei nº 3.080 de 1º de outubro de 2010, que trata do ITBI - Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre imóveis, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Retifica o auto de demarcação anexo ao Decreto Municipal nº 3.852, de 07 de agosto de 2019. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre cancelamento de valores inscritos na dívida flutuante do Município como restos a pagar não processados do exercício de 2020. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 1º, do Decreto Municipal nº 200, de 27 de julho de 2000, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 4.239, de 02 de março de 2021, que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal - ProERF de caráter temporário estabelecido pela Lei Municipal nº 4.586, de 1º de março de 2021, acrescenta o art. 7º-A e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.