Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2023

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Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidões administrativas para implantação de sistema de drenagem pluvial, áreas localizadas no Bairro Recanto da Lagoa e da outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 

 
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451.54 kB

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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194.24 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Homologa o Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 
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Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condições relativo à execução da “Escolinha de Tênis”, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.106, de 22 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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