Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 5.047, de 2023, que trata dos cargos de Agente Administrativo e de Agente Administrativo Fazendário e, dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.750, de 2019, que regulamenta o lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS, prevista no Título IV, Capítulo III, da Lei nº 3.080, de 01 de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto nº 4.767, de 27 de dezembro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto nº 4.741, de 05 de dezembro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto nº 4.518, de 29 de março de 2022 que Regulamenta o Capítulo IV, do Título III, da Lei nº 3.080, de 1º de outubro de 2010 - Código Tributário Municipal, que trata do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.