Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o loteamento denominado "Fazenda das Contendas”, referente a uma área total de 223.500,00m² (duzentos e vinte e três mil e quinhentos metros quadrados), neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de MS & Saborido SPE Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - e do Termo de Referência - TR - para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras, no âmbito da Administração Pública municipal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Retifica o art. 2º, do Decreto Municipal nº 4.898, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a lista de serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta mediante contratação, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 5.004, de 11 de abril de 2023.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.