Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui Comissão Permanente de Avaliação da Planta Genérica de Valores - PGV para avaliar e determinar valores a serem aplicados para as faces de quadra e bairros, novos ou não, não abrangidos no Anexo I da Lei Municipal nº 3.945, de 2016, lavrar laudo de avaliação específico, nos casos em que a aplicação dos procedimentos estabelecidos na Lei possa conduzir à determinação de valor venal do imóvel manifestamente divergente de seu valor de mercado, nos termos da Lei Municipal nº 3.080 de 2010 e da Lei Municipal nº 3.945, de 2016, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatas aprovadas no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargo efetivo do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto Municipal nº 3.804, de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 5.237, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o dimensionamento dos cargos de provimento em comissão de gestor operacional e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui e regulamenta a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre Dimensionamento das Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reestrutura a Organização da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.666, de 03 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação de servidor em estágio probatório no Concurso Público nº 001/2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.