Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas descritas neste Decreto, com o objetivo de ampliar um trecho da Avenida Asas, neste Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o Artigo 77 da Lei Municipal nº 4129/2018, quanto à permeabilidade fixada no Quadro Resumo dos Parâmetros Urbanísticos do Anexo X, revoga o Decreto 2672 de 30 de abril de 2014 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Suspende a aquisição de materiais de consumo, permanente e contratação de novos serviços no Município de Lagoa Santa/MG, visando atender as medidas legais de fechamento do exercício de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.762, de 2022, que autoriza o Município de Lagoa Santa a criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento do lote de terreno com área de 1.463m² (mil quatrocentos e sessenta e três metros quadrados), neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Pedro Marques Alvarenga Coelho e Paula Marques Alvarenga Coelho, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.193, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento do lote nº 05, da quadra 3, Bairro Recanto do Poeta, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Ronaldo César da Silva Francisco, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.749, de 2022, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o inciso III, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.545, de 2022, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.