Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes ns. 10, 11 e 12, da quadra 1-B, Bairro Lundcéa, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Dickfarley Rubens de Lima e Dorismar Pereira de Lima e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 4.447, de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, para prolongamento da via José Bispo Lisboa e ligação à Rua Pinto Alves, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Créditos Adicionais Especiais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Créditos Adicionais Especiais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 5.261, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o regulamento da Junta de Tributos e do Conselho de Recursos Fiscais do Município - CRF/PMLS e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo fiscal em primeira e segunda instância administrativa.

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Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 5.292, de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, no âmbito da Administração Pública Municipal.

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Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

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