Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem observados pelas equipes operacionais de agentes municipais de trânsito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a contratação direta, na forma de prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a realização dos eventos de “PRÉ-CARNAVAL e CARNAVAL 2024" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece o registro da produção artesanal de doces e quitandas do Distrito da Lapinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TCRS, e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, referentes ao exercício de 2024.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o benefício previsto nos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.945, de 2016, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2024, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Define o valor da unidade fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2024.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.