Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2024

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Aprova o loteamento denominado "Vargedo”, situado no lugar denominado Vargedo, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Partners Participações e Empreendimentos Ltda. e outros, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento dos lotes ns. 06 a 08, da quadra 23, Bairro Recanto da Lagoa, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Espólio de Alberto Pinto Coelho Junior e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

    

 
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Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento dos lotes ns. 46 e 50 da quadra M, Bairro Olhos d’ Água – Condomínio Estância das Amendoeiras, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Frederic Arnold Jean Roland Kunz, Adriane de Cassia Athayde Kunz e Frederic Arnold Kunz e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento dos lotes ns. 11 a 15, da quadra 03, Bairro Industrial/Alto Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Silvia Mary Mileo da Silva e outros, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.    

 
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Estabelece normas e procedimentos de pedido de restituição de tributos, pagos indevidamente, com exceção do ITBI, bem como, compensação tributária e não tributária com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento dos lotes ns. 03 e 04, da quadra 02, Bairro Residencial Poços, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Carlos Henrique de Paula e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre o "15º FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL" no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento dos lotes ns. 01, 02, 03, 06, 07 e 08, da quadra 01, Bairro Portal do Vinhático, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de César Horta Lima e outros e dá outras providências.                   

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas o dia 16 de agosto de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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