Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condições à execução do Projeto "Jui Jitsu RenaSer - Passagem Suave para a transformação" e execução de campeonatos esportivos de Jui Jitsu no Município de Lagoa Santa, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.348, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável em seu cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece procedimento especial de lançamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITBI nas hipóteses de arrematação de imóveis, por meio de leilão judicial e extrajudicial, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes ns. 10, 11 e 12, da quadra 1-B, Bairro Lundcéa, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Dickfarley Rubens de Lima e Dorismar Pereira de Lima e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 4.447, de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, para prolongamento da via José Bispo Lisboa e ligação à Rua Pinto Alves, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Créditos Adicionais Especiais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Créditos Adicionais Especiais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 5.261, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o regulamento da Junta de Tributos e do Conselho de Recursos Fiscais do Município - CRF/PMLS e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo fiscal em primeira e segunda instância administrativa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.