Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO CISREC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2.992, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 E MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO, DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA (ZEU) PARA ZONA COMECIAL 3 (ZC3) E ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 2.862/2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO ZONEAMENTO URBANO DA RUA MANOEL NUNES DOS ANJOS, NO DISTRITO DE LAPINHA, PASSANDO DE ZONA RESIDENCIAL 1 (ZR1) PARA ZONA COMERCIAL 1 (ZC1), ALTERA O ANEXO III (MAPA), DA LEI Nº 2.862/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ZONEAMENTO URBANO NAS BACIAS DAS LAGOAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, PASSANDO DE ZONA RESIDENCIAL 2 (ZR-2) PARA ZONA RESIDENCIAL 1 (ZR-1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.594, 16/5/2006, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 2.980, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.584/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PENALIDADE DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS JOVENS CONTRA O USO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE, EM FAVOR DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE, EM FAVOR DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.