Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre denominação de rotatória localizada entre as Avenidas Prefeito João Daher, Álvaro José dos Santos e Acadêmico Nilo Figueiredo.

Dispõe sobre o repasse financeiro às Associações, Agremiações e Blocos Carnavalescos do Município de Lagoa Santa para a realização do Carnaval de 2012, e dá outras providências.

Cria a Escola Municipal Leonardo Da Vinci - de Educação Infantil no Bairro Residencial Solarium, e dá outras providências.

Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Da denominação oficial ao Logradouro “Rua Hum” no Bairro Promissão de Rua Maria Rosa Alves.

Da denominação oficial ao Logradouro “Rua Nove” no Bairro Promissão de Rua João Batista Alves.

Altera a redação do art. 4º, da lei nº.3.232 de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 3.239, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de contribuição à maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Realiza a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei 2.980/2009 e dá outras providências.