Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
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“Inseri o Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei nº. 2.850 de 03 de dezembro de 2008, e dá outras providências”.
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Institui treinamento para tratamento de pacientes, que foram vitimas de “acidente cerebral vascular”.
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Cria a Escola Municipal Lívio Múcio Conrado Silva – “Senhor Tito”, no bairro Palmital III, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral - AMAVC.
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Autoriza Repasse Financeiro, à título de auxílio moradia ao Sr. Sebastião Matias da Silva Filho, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual deste Município para o período 2010/2013, e dá outras providências.
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Autoriza repasse financeiro à título de auxílio moradia ao Sr. Francisco Gonçalves dos Santos, na pessoa da Sra. Jomar de Souza Silva dos Santos, esposa do solicitante, na forma que menciona e dá outras providências.
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Autoriza repasse financeiro à título de auxílio moradia à Sra. Bruna Cristina Climaco, na forma que menciona e dá outras providências.
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria das Mercês Pinto de Moura, na forma que menciona, e dá outras providências.