Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o anexo II da Lei nº. 3.243/2012, criando 03 (três) Cargos Comissionados de Assessor Técnico
de Nível Médio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa Santa/MG e dá outras
providências.

Altera e revoga artigos, incisos e alíneas do Capítulo II, da Lei n° 03/1950, que instituiu o
Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil
reais) ao CREDEQ – Centro de Recuperação de Dependência Química, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total  de  até  R$  51.600,00  (cinqüenta  e  um  mil  e
seiscentos  reais)  para  o  Clube  Social  de  Terceira Idade em Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a
Associação Mineira do Acidente Vascular Cerebral – AMAVC, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais)
para a Associação dos Amigos da Casa do Saber – Centro de Capacitação Profissional - CCP e dá
outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) para
o Grupo Escola Amizade e Amor – GEEA e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a
Associação Cultural Irmandade dos Atores da Pandega e dá outras providências.