Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, à titulo de auxílio de incentivo à prática esportiva à Atleta Rayane
Moreira Serafim, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bens públicos ao Centro Comunitário Cristão da Igreja Presbiteriana de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Dá denominação oficial à Via nº. 13 no bairro Jardim Imperial de: RUA ONOFRA AURELINA DA SILVA – “DONA NÔZINHA”.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código de Posturas Municipal, Lei Municipal nº. 03/1950, e dá outras Providencias.

Declara de utilidade pública o GRUPO ACOLHENDO VIDAS – GRUPO DE APOIO À FAMÍLIA.

Autoriza repasse financeiro, à título de Auxílio Moradia, à Sra. Paula Guedes Furtado Araújo, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a doação de 09 (nove) ventiladores de parede ao Centro Catequético Comunitário Cristão de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) aos Clubes de Futebol de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Denomina oficialmente o prolongamento da Rua Alberto Gomes no bairro Campinho.