Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2013
Autoriza repasse financeiro, à Título de Auxílio Moradia, à Sra. Aurenice Rodrigues Barbosa, na forma que menciona, e dá outras providências.
Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e barracas estabelecidas e montadas para festividades no Município de Lagoa Santa, em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e, ou com baixos teores calóricos e de açúcar – light e diet e/ou zero.
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º e altera o art. 19 da Lei 3.277, de 11 de abril de 2012 que dispõe sobre o sistema cicloviário municipal e dá outras providências.
Dá denominação ao Prédio Público do Iate Clube no Bairro da Várzea de: ELZA DE BASTOS BARBOSA.
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Fazenda Vitória – FAVI.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.024, de 05 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a implantação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no Município de Lagoa Santa – Minas Gerais” e dá outras Providencias.
Altera a Lei 2.980 de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Dá denominação a Praça Pública no bairro da Várzea de: PRAÇA JOSÉ FONSECA VIANA.
Dispõe sobre a concessão de contribuição à Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.