Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo a transferir recurso financeiro, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil
reais), à Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Prestação de Serviços, para
promoção do 190° Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, é dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagoa Santa/MG, a efetuar repasse financeiro no valor de
R$ 35.355,00 ( trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta e cinco reais), à Associação Cultural
Amigos do folclore- ASCAF_LS, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 82.400,00 (oitenta e dois mil
e quatrocentos reais) a Liga de Futebol de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Regina Souza e Silva, na forma que
menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.206 de 10 de outubro de 2011, para conclusão das obras do prédio e inicio efetivo dos trabalhos da 7ª. CIA de Missões Especiais da Policia Militar de Minas Gerais no município de Lagoa Santa, e dá outras providências

Autoriza repasse no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ao Coordenador Social de Eventos
de Beleza de Lagoa Santa, Sr. Luiz Carlos Vieira, para representação de Lagoa Santa no CONCURSO RAINHA DO CAFÉ DE MINAS GERAIS DE 2013, e dá outras providências.

Autoriza repasse a Corporações Musicais que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro à Sociedade de São
Vicente de Paulo – Conselho Particular Nossa Senhora da Saúde de Lagoa Santa e dá outras
providências

Dispõe sobre mudança de denominação oficial de rua, localizada no Bairro Sobradinho II, Lagoa Santa, de: Rua “L” para Rua Pedro Henrique Pereira de Carvalho.