Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia à Sra. Delvânia Kátia Torres, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia à Sra. Eliane Carvalho da Conceição Barbosa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 43 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Dá denominação oficial a logradouro público inominado que interliga o Bairro Estância Caravelas à Rua João Batista de Assis de Rua Amélia Fotainha Meirelles.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Nilza da Silva Luiz, na forma que menciona, e dá outras providências.