Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera as alíquotas previstas nos itens 20, do anexo I, da Lei nº. 3.080 de 1º de outubro de 2010 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.535/1998, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento no Município de Lagoa Santa – MG.

*ADI: 0984870-91.2015.8.13.0000

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o atleta Virgílio Cotoski Pacheco Maia.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o CREDEQ - Centro de Recuperação de Dependência Química, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, que constará do calendário oficial de eventos do Município de Lagoa Santa/MG.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2014 no Município de Lagoa santa, e dá outras disposições.

Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Cristão.

Dispõe sobre a destinação de assentos preferenciais para idosos, deficientes físicos, pessoas com a mobilidade reduzida e gestantes, em locais que visem o atendimento ao público.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Srtª Karina de Carvalho Irffi, candidata do “Concurso Miss e Mister Estudantil de Lagoa Santa de 2014” e dá outras providências.