Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros Aeronautas e Visão.

Altera as disposições da Lei Municipal 3.893, de 04 de agosto de 2016.

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Prevenção e Combate ao Câncer de Pele no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências - Promulgada pela Câmara Municipal.

Trata da Política Pública Municipal de atenção e incentivo ao Produtor Artesanal e dá outras providências- Promulgada pela Câmara Municipal.

Institui a Semana de Prevenção às Doenças Coronárias e suas Consequências na mulher, na cidade de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara Municipal. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braile, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais no âmbito do município de Lagoa Santa. - Promulgada pela Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais. 

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Elisangela Santos de Andrade, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Edilaine dos Santos Zeferino Nunes Rodrigues, na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Cléria Maria de Freitas, na forma que menciona e dá outras providências.