Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º; art. 2º, caput e seu § 1º; e arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.831, de 08 janeiro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa para aquisição de material permanente, e dá outras providências. 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticado como Dislexia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município.

Dá nova redação ao § 2º do Art. 15 e Art. 22, caput e seu § único, da Lei Municipal nº. 3.193, de 29 de julho de 2011, que Regulamenta o Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, e dá outras providências.