Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação Cultural Irmandade dos Atores da Pândega e dá outras providências.

Dá denominação oficial ao logradouro público inserido na localidade de “Olaria” de: RUA JOÃO BATISTA SALOMÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros através de convênios, por intermédio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social com a ASPROMIVE – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.712, de 29 de abril de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Altera a redação do artigo 4º, e seu inciso I da Lei Municipal nº 3.598, de 11 de setembro de 2014, para correção de erro material, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Vitalina do Carmo Vieira Borges, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo Escola Amizade e Amor - GEAA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube Social da Terceira Idade, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Sino-Brasileiro de Wushu e Terapias Orientais (Instituto Bei-Shaolin).