Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Incorporadoras,Empreendedoras, Construtoras e Loteadoras a partir do ano de 2018 implantarem o equipamento chamado “Boca de Lobo Inteligente” em seus empreendimentos no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a comunicação formal com antecedência mínima de 30 (trinta dias) pelo Executivo aos comerciantes que possuam estabelecimentos em áreas onde serão realizadas obras ou intervenções em via pública.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, a Sra. Lilian Aparecida Pereira da Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá denominação oficial a logradouro público inominado e localizado no Bairro Pôr do Sol de: RUA WANDA PINTO DE ARAÚJO ALCICI.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do § 5º do art. 43, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 3.501, de 08 de janeiro de 2012, e do art. 191 da Lei Municipal 3.242 de 22 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza afiliação desta Câmara Municipal na Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores - ACAM e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos sites de órgãos públicos a publicação de fotos de pessoas desaparecias que residem no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Dia Municipal de Prevenção, orientação e combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e de Medula Óssea, no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.