Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do Parágrafo 1º, do artigo 8º da Lei n.º 2.862/2008, com redação que lhe foi dada pela Lei n.º 2.942/2009 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a participação dos Conselhos Tutelares no processo de elaboração do Orçamento Municipal Anual do município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, à Sra. Juracy Pereira da Silva Drumond, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera Lei Municipal n.º 4.057, de 11 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a assumir as obrigações decorrentes do convênio a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "AUTOESTIMA", para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste Município e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebam incentivos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais, revoga a Lei Municipal n.º 1.523, de 02 de julho de 1998, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase "DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR IDOSO É CRIME", nos coletivos urbanos e agências bancárias do município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Cria o programa de atendimento e acompanhamento ao paciente terminal de câncer no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.