Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a implantação, nas escolas públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, do curso de treinamento em primeiros socorros e noções básicas de prevenção e combate a incêndio para profissionais da rede de ensino e da outras providências - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. (DECLARADO INCONSTITUCIONAL O INCISO XXXI DO ARTIGO 37 E O ARTIGO 124-A POR MEIO DA ADI Nº 1.0000.18.117263-6/000)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lagoa Santa e revoga a Lei n.º 3.342, de 19 de dezembro de 2012.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta ao art. 13 da Lei nº. 2.863/2008 - Código de Obras, o inciso VI e Parágrafo único, e da outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a Tabela de Progressão Horizontal da Lei Municipal nº 2.980/2009, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Proíbe a Prefeitura Municipal de cobrar a Taxa de expediente nas guias de recolhimento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a "Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional" e o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.