Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2019
Estabelece regras para o parcelamento ordinário de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de Utilidade Pública o Projeto Educacional Ninho, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Livre", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Lagoa Santa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a criação e instituição do Prêmio “Professor de Práticas Inovadoras” a ser concedido para os professores da rede municipal de ensino da cidade de Lagoa Santa/MG, e dá outras providencias.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do parágrafo 3º do art. 1º da Lei municipal nº 4.392, de 1º de novembro de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Desafeta o bem público que menciona, autoriza concessão de direito real de uso resolúvel para a Associação Comunitária Moradas da Lapinha e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de Ednei Almeida Costa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera os prazos constantes do art. 5º da Lei municipal nº 4.188, de 26 de junho de 2018, que autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel de área para implantação da empresa Master Sports Comércio Importação e Exportação Ltda. e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.