Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4.201, de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019" e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

ANEXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2019

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

ANEXO V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

ANEXO VI - METAS ANUAIS

ANEXO VII - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO ANO ANTERIOR

ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANEXO IX - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ANEXO X - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

ANEXO XI - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

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4281, DE 03/01/2019

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Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4.120, de 26 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Lagoa Santa para o quadriênio de 2018-2021", e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

ANEXO I - FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

ANEXO III - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

ANEXO IV - ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO

ANEXO V - RESUMOS DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES VINCULADAS

ANEXO VI - VALOR POR AÇÃO GOVERNAMENTAL

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