Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 no Município de Lagoa Santa, destinado a suprir insuficiência nas dotações de folha de pagamento e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Joelma Souza de Jesus, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar rede interna de esgoto sanitário em residências dos bairros Aeronautas, Visão, Morro do Cruzeiro, São Geraldo e demais bairros e moradias, de famílias de baixa renda neste município e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera redação da Lei Municipal nº 3.242 de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2020 e dá outras providências.  (SUSPENSO O ART. 3º, O INCISO IV DO ART. 36, O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 38, O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 38-A, E O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 46  DESTA LEI - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004275-47.2019.8.13.0148).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Denomina a Rotatória localizada na Avenida João Daher, na altura do número 1224, de Rotatória da Bíblia e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de José Barbosa de Faria.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.