Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Cria, inclui e autoriza a abrir crédito especial nas dotações que especifica e dá providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado, diariamente, por alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio da rede escolar privada do município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o assessoramento político-parlamentar na Câmara Municipal de Lagoa Santa pelos servidores do Grupo de Assessoramento Político-Parlamentar - GAPP.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. 

Altera a denominação da Avenida e das Ruas do Bairro Portal do Sol, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a denominação da Rua "J" (denominada antiga Rua Geraldo Barbosa e também antiga Rua Claudomira Mariano de Abreu) para Rua Geraldo Barbosa situada no Bairro Recanto da Lagoa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Fica denominada como "Policlínica Dr. Ajax Pinto Ferreira", a ser implantada na Rua Alan Welerson de Matos Utsch, nº 205, Bairro Bela Vista.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos do Condomínio Residencial Parque das Borboletas, no município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a denominação da Rua Valdir Tarcísio de Abreu (antiga Rua Quatro) para Rua da Nascente situada no Bairro Promissão 2, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Cria a "Semana da Reciclagem" em Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.