Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dá denominação de Rua Manoel Leite Coelho a via indicada nesta lei e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei municipal nº 4.307, de 11 de abril de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de valores provenientes de decisões judiciais movidas em desfavor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Natália Gomes de Araújo, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Terezinha Marques Guimarães, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o inciso VIII do art. 43, o art. 43, o art. 98 e o art. 99, da Lei Municipal nº 4.077, de 21 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Lagoa Santa” e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a Lei Municipal de nº 2.980, de 30 de Dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências” - Promulgada pela Câmara. 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. (Lei Declarada Inconstitucional - ADI - 1.0000.19.071659-7/000 -  REXT Nº 1.408.009).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano de pessoas com deficiência no Município de Lagoa Santa/MG - Promulgada pela Câmara. - (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 1.0000.19.068118-9/000 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.383.363/MG)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal, através da sua "Ouvidoria da Saúde" disponibilizar as numerações de protocolo e ainda as respectivas gravações em áudio de quaisquer contatos telefônicos, recebidos pela mencionada Ouvidoria e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 1.0000.19.071720-7/000)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.