Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Modifica o Art. 4º e seus incisos I, II e III da Lei nº 3.452/2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Joelma Souza de Jesus, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Legislativo - Câmara Municipal de Lagoa Santa a firmar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para benefício da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Legislativo - Câmara Municipal de Lagoa Santa, Minas Gerais, à firmar convênio com a Instituição Educacional Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo - FPL, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo III - Mapa da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Simone Mana Barbosa, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra o COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a dispensa das pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências, do uso de máscaras nos espaços públicos e privados durante o período da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Atribui à edificação na qual funciona o "Cuidar Lapinha", o nome de "Ondina Liberato da Costa". 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021, para Ações de Enfrentamento da Pandemia Coronavírus - "Covid-19" vinculadas a Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.