Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2022

Anexo I - Decreto nº 4.747/2022

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948.88 kB

Anexo I - Decreto nº 4.695/2022

Tamanho:

332.74 kB

ANEXO I - Decreto nº 4.591/2022

Tamanho:

41.25 kB

ANEXO I - DAS FUNÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.

Tamanho:

368.75 kB

ANEXO I - DAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.

Tamanho:

371.88 kB

Anexo - Requerimento - Baixa de Débitos por Prescrição

Tamanho:

169.10 kB

Anexo - REGULAMENTO DO PRÊMIO DE ILUMINAÇÃO NATALINA “LUZES DE NATAL 2022”

Tamanho:

199.34 kB

Anexo - Decreto 4.730/2022 - Planta

Tamanho:

1.73 MB

Anexo - Decreto 4.730/2022 - Área I

Tamanho:

559.13 kB

Anexo - Decreto 4.725/2022

Tamanho:

159.36 kB