Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Institui o Fundo Penitenciário Municipal - FUNPEM - e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo - Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG no exercício de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei nº 4213/2018, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal relativa às pessoas com deficiências e sobre o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o artigo 1º, inciso V da Lei nº 4.766, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a denominação de logradouros no Bairro Residencial Redenção e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui, no Município de Lagoa Santa, as políticas públicas para ocupação de vias públicas por bares e restaurantes e dá outras providências.- Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Santa/MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal repassar a importância de até R$ 298.335,84 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.438, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá nomenclatura "Sr. Kurt" à Praça situada na Rua Bahia com Rua Uruguai, no Bairro Joá.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.