Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o Anexo III – Mapa da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei n° 4149, de abril de 2018 que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a criação do Banco de Alimentos no Município de Lagoa Santa-MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos do Bairro Residencial Lisboa, no Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre medidas de prevenção, controle e tratamento da esporotricose.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza ao Poder Executivo Municipal repassar a importância de até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente nas escolas municipais como forma de prevenção as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Proíbe cobrança de laudo médico em casos de deficiência física visível no município de Lagoa Santa - MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.