Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.047, de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o Zoneamento da Alameda Rondon, no Bairro Lundcéia II, alterando Anexo III Mapa, da Lei nº 2.862, de Dezembro de 2008 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara. Concedida medida liminar na ADI nº 1.0000.24.232693-2/00, para suspender, provisoriamente os efeitos desta Lei.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Semana Mundial do Brincar em Lagoa Santa e dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Corrige erro material e altera a Lei nº 5.249, de 31 janeiro de 2024, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.