Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do caput, do art. 38, da Lei Municipal nº 3.728, de 2015, fixando a remuneração dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa no exercício de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.194, de 2018, que "Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa”, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de José Ferreira, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o fornecimento de auxílio alimentação aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre critérios de pagamento de danos e multa em decorrência do uso de veículos da frota da Câmara de Lagoa Santa por servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a Comissão de Demandas da Ouvidoria, altera a Lei nº 5.019, de 18 de abril de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, no Município de Lagoa Santa–MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.