Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá nomenclatura e regulariza o nome dos logradouros públicos do Bairro Residencial Paineiras, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de Tratamento Fora de Domicilio (T.F.D) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
“DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO DE “PRAÇA MÃE DA PIEDADE”, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA PINTO ALVES E ADELINO AMORIM, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o inciso VI c do art. 29, da Constituição Federal e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 206, da Lei Municipal nº 03, de 1950, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei Municipal nº 5.275, de 25 de março de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.960, de 20 de dezembro de 2022, para sua adequação à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Desafeta e autoriza a permuta de uma área de 3.590,09m², propriedade do Município de Lagoa Santa/MG, por uma área de 3.674,18m², propriedade de César Horta Lima e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.