Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.847, de 2000, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de Tratamento Fora de Domicilio (T.F.D) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.080, de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.314, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona, revoga a Lei Municipal nº 5.256, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Lagoa Santa /MG, para o exercício de 2025 e dá outras Providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa /MG, para o exercício de 2025 e dá outras Providências. 

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos Pipódromos no município de Lagoa Santa e institui a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal 5039 de 12 de maio de 2023

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre denominação oficial da Praça de Esportes do Bairro Lapinha, Lagoa Santa - MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá nomenclatura e regulariza o nome do logradouro público do Bairro Lagoa Mansões, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.