Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o Anexo III (mapa) da Lei nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL LAGOASANTENSE DE ARTE E CULTURA E DIVERSÃO no município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$40.000,00 (quarenta mil reais) para a Associação Bloco Galinhas Chapadinhas mencionada nesta Lei, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Lei Municipal n° 4.820, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, no Município de Lagoa Santa-MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 5.478, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a Lei Municipal nº 5.481, de 10 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o repasse de assistência financeira complementar da União para cumprimento do “Piso Nacional dos Profissionais de Enfermagem” no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Lagoa Santa no exercício de 2025, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados ao período especificado.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.